1. Introdução

A União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que sejam recolhidos através dos seus serviços digitais.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os direitos dos titulares dos dados e de que forma podem ser exercidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo
Rua do Rossio, n.º 4
6050-201 Arez – Nisa
Telefone: 245 748 146
Email: uniao.freg.arez.amieiradotejo@gmail.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

A navegação no website pode ocorrer sem que seja necessário fornecer dados pessoais.

Contudo, poderão ser recolhidos dados quando o utilizador:

• Preenche formulários de contacto;
• Solicita informações ou esclarecimentos;
• Envia comunicações por correio eletrónico;
• Subscreve notificações ou serviços disponibilizados online.

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Morada;
• Outros dados que o utilizador forneça voluntariamente.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder a pedidos de informação;
• Processar requerimentos e comunicações dirigidas à Junta de Freguesia;
• Cumprir obrigações legais e administrativas;
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados;
• Garantir a segurança e o correto funcionamento do website.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base em:

• Consentimento do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício de funções de interesse público;
• Diligências pré-contratuais ou execução de contratos quando aplicável.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de Dados

A União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser comunicados:

• A entidades públicas quando tal resulte de obrigação legal;
• A prestadores de serviços que atuem em nome da Junta de Freguesia e apenas para as finalidades necessárias à prestação desses serviços;
• A autoridades competentes quando legalmente exigido.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados quando legalmente admissível;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento anteriormente prestado.

Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar a Junta de Freguesia através dos meios indicados nesta Política.

9. Cookies

Este website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer preferências e recolher informações estatísticas de utilização.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.

10. Segurança dos Dados

A União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

11. Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para páginas de entidades externas. A Junta de Freguesia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, técnicas ou operacionais.

As alterações serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da data da sua publicação.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, poderá contactar:

União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo
Email: uniao.freg.arez.amieiradotejo@gmail.com
Telefone: 245 748 146